Conheça o checklist dos principais documentos para importação

Os documentos na logística internacional merecem uma atenção especial para que não haja nenhum problema na fiscalização durante todo o processo de importação ou exportação.

Por exemplo, deixar que mercadorias embarquem com documentos vencidos ou mesmo sem eles pode gerar diversos transtornos.

Pensando nisso, listamos abaixo alguns dos principais documentos requisitados para a importação de mercadorias, além de outras informações essenciais.

Vamos lá?

Certificado de Origem (CO)

O Certificado de Origem é um documento que comprova a origem da mercadoria e ainda pode conseguir uma isenção ou redução de impostos decorrentes dos acordos internacionais.

Quem emite este documento é o agente do qual você comprará as mercadorias.

Um novo certificado deve ser emitido a cada importação. Portanto, o importador precisa se certificar de que há um para cada fatura.

No Brasil, o Certificado de Origem Mercosul e o Certificado de Origem Aladi são documentos muito utilizados para importações originárias de países da América do Sul.

Packing List ou romaneio de carga

O Packing List é o documento de embarque que discrimina todas as mercadorias embarcadas em todos os componentes de uma carga.

Quando as mercadorias passam por conferência, os volumes físicos são confrontados com esse documento.

Seu objetivo é facilitar a identificação e localização de qualquer produto dentro do lote, além de facilitar a conferência da mercadoria por parte da fiscalização, tanto do embarque, quanto no desembarque.

Fatura Proforma ou Proforma Invoice

É ela que dá início à negociação. Trata-se de um documento preliminar de venda emitido pelo exportador para o importador que manifestou interesse em fechar o negócio de importação.

Normalmente, ela fornece uma descrição dos itens comprados, custos, peso, taxas de transporte, entre outros.

A fatura Proforma funciona como um orçamento que antecede o faturamento oficial da mercadoria. Todavia o idioma utilizado é o do país de destino ou o inglês.

Fatura Comercial ou Commercial Invoice

A fatura comercial é o documento que representa a operação de compra e venda entre o importador e o exportador. É como se fosse uma Nota Fiscal.

Ele deve ser emitido e assinado pelo exportador. Pois, segundo o art. 553, inciso II, do Regulamento Aduaneiro, a declaração de importação será obrigatoriamente instruída com a via original da fatura comercial, assinada pelo exportador.

São dados essenciais na fatura comercial:

  • Dados completos do Importador;
  • Dados completos do Exportador;
  • Consignee;
  • Notify;
  • Número da fatura comercial;
  • Data da emissão;
  • Condição de pagamento;
  • Local de embarque na origem e local de desembarque no destino;
  • Modal de transporte;
  • País de origem / aquisição e procedência;
  • Quantidade e espécie de volumes;
  • Descrição completa da mercadoria;
  • Incoterm;
  • Cubagem;
  • Peso líquido;
  • Peso bruto;
  • Valor unitário e total de cada item descrito na fatura;
  • Frete e demais despesas, se houver (de acordo com o incoterm escolhido);
  • Moeda da negociação.

Conhecimento de Embarque

O Conhecimento de Embarque é o documento que comprova que as mercadorias estão em posse de determinada transportadora, que se compromete a fazer com que elas cheguem ao destinatário.

É como se fosse um recibo, contrato de entrega e comprovante de posse estivessem em um só documento. Ele pode ser emitido nas modalidades Marítimo, Aéreo, Ferroviário e Rodoviário.

Licenciamento de Importação (LI)

A LI é um documento eletrônico registrado pelo importador no Siscomex, que contém informações acerca da mercadoria a ser importada e da operação de importação.

Trata-se de um documento que pode ser emitido antes ou depois do embarque da mercadoria.

Não são todos os produtos e processos que necessitam de LI e o modelo do documento é determinado por características legais de cada mercadoria.

É emitido por órgãos públicos e tem como base as leis federais. Materiais que necessitam de certificação, como Anvisa ou INMETRO, devem constar em uma modalidade específica.

Declaração de importação (DI)

A DI trata-se de um documento registrado no Siscomex que permite que o importador opte pelo despacho aduaneiro simplificado.

Normalmente, é preenchido de acordo com os dados informados na obtenção da LI, daí a importância da veracidade e da atualidade desses dados.

A declaração de importação deve conter, entre outras informações:

  • A identidade do importador e do comprador da mercadoria;
  • Informações da carga (volume, peso, unidades de transporte);
  • Classificação fiscal da mercadoria;
  • Valor aduaneiro;
  • Identificação da origem;
  • Procedência e aquisição.

Após registrar a Declaração de Importação, o importador deve imprimir um extrato da declaração, pois ela pode servir como base para uma conferência documental e aduaneira pela autoridade fiscal.

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