Despachante aduaneiro: entenda sua importância nas importações

Todo e qualquer processo de exportação e importação demanda uma série de documentos necessários para ser consumado, além de taxas e outros procedimentos.

Porém, ter em mãos essa documentação é uma tarefa bastante complicada, pois envolve problemas logísticos, econômicos, fiscais e tributários.

Daí a importância de um despachante aduaneiro para garantir que todo esse processo de entrada e saída seja feito corretamente, assim a mercadoria pode ser liberada sem dor de cabeça.

Acompanhe a leitura para entender melhor qual é a sua função e a relevância no comércio exterior!

O que é um despachante aduaneiro?

O despachante aduaneiro é o profissional que representa empresas de exportação e importação, transportadoras e armazéns alfandegados, perante os órgãos governamentais e outras entidades.

Para entender melhor, a Aduana, também conhecida como Alfândega, é uma entidade governamental responsável pela fiscalização de produtos e mercadorias vindos do exterior ou saindo do país.

Ou seja, o despacho aduaneiro é o processo fiscal necessário para fazer com que sua mercadoria possa entrar ou sair do país em questão, e o despachante aduaneiro desembaraça todo esse procedimento.

Em resumo, ele tem a função de vistoriar e trabalhar para que as cargas possam ser liberadas legalmente, providenciando uma série de documentos, por exemplo.

Sendo assim, o despachante aduaneiro deve dominar assuntos em várias áreas de atuação, caso contrário muitos problemas podem surgir, como regimes tributários e tratamentos administrativos.

Quais são as atividades de um despachante aduaneiro?

Como vimos acima, um despachante aduaneiro atua como um intermediador formal do seu contratante (que pode ser importador, exportador, viajante, etc.) diante dos órgãos governamentais e/ou comerciais.

Para que o despachante aduaneiro possa representar uma empresa, o interessado deve outorgar uma procuração. Além disso, o profissional deve obter um credenciamento específico no Siscomex.

Algumas de suas principais atividades são:

  • Formular a Declaração Aduaneira, que apresenta a destinação das mercadorias transportadas, indicando o regime aduaneiro que deverá ser aplicado;
  • Preparar e emitir os documentos que permitem o desembaraço de produtos na exportação e importação;
  • Firmar termos de responsabilidade assumindo compromisso em manter a regularidade dos processos;
  • Verificar quais tarifas deverão ser pagas e providenciar o pagamento desses tributos;
  • Representar formalmente a empresa junto aos órgãos como Receita Federal, Ministério da Agricultura e Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa);
  • Recebimento de intimações, notificações, autos de infração, despachos, decisões, entre outros, relacionados ao despacho aduaneiro;
  • Acompanhar as vistorias físicas das mercadorias que são realizadas pelo fiscal da Receita Federal, quando necessário.

Entenda a importância do despachante aduaneiro no mercado

Os processos de importação e exportação de mercadorias ainda são complexos para a maioria das empresas.

Como o despachante aduaneiro tem um profundo conhecimento sobre os procedimentos de exportação e importação, ele é o responsável por ajudar as empresas a formularem os documentos necessários, bem como definir o regime tributário mais adequado para tal operação — evitando que sejam pagos impostos em excesso.

Com o suporte do despachante profissional, por exemplo, a declaração aduaneira é preenchida de forma correta, o que evita uma série de problemas como o pagamento de multas, impostos desnecessários e até apreensões de mercadorias.

Além disso, ele também acaba exercendo a função de consultor, aconselhando sobre:

  • Melhor forma de armazenamento;
  • Embalagens necessárias;
  • Procedimentos adequados, entre outras coisas.

Tudo isso de acordo com a legislação e a atualização sobre novas práticas de mercado.

Logo, a atuação do despachante aduaneiro é essencial para garantir maior economia e segurança nas negociações.

Tendo tudo isso em mente, fica fácil entender como um despachante aduaneiro é importante para o sucesso de uma empresa.

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