DUIMP: O que é esta declaração e para que serve?

Com os avanços tecnológicos, a todo o momento surgem novas ferramentas que facilitam a administração de informações que chegam às nossas mãos todos os dias.

Não seria diferente com o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), que traz mudanças para otimizar processos e eliminar riscos de importação com a Declaração Única de Importação (Duimp).

Por isso, no texto de hoje mostramos o que é Duimp e porque ela é importante nos processos de importação das empresas.

Continue a leitura!

O que é Duimp?

A DUIMP (Declaração Única de Importação) é o documento eletrônico que reúne todas as informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal focados no controle das importações pelos órgãos Administração Pública brasileira.

Com a DUIMP é possível ter um único documento com as funcionalidades do DI (Declaração de Importação), DSI (Declaração Simplificada de Importação), LI (Licença de Importação) e LSI (Licença Simplificada de Importação).

Ao tornar os processos mais simples, a DUIMP otimiza a cadeia logística e reduz os custos.

Por exemplo, agora a expectativa é que o prazo médio de liberação de mercadorias na saia de 17 para 10 dias.

O que a Duimp substitui?

A declaração substitui a Declaração Simplificada de Importação (DSI) e a Declaração de Importação (DI).

Além da DSI e da DI, a Duimp também substitui a Licença de Importação (LI) e a Licença Simplificada de Importação (LSI), que são relativas às inspeções. Por fim, a Declaração de Trânsito Aduaneiro foi trocado pelo módulo CCT.

Quais são as vantagens da Duimp?

A implementação da DUIMP proporciona uma série de vantagens aos importadores. Entre elas:

• Flexibilidade de procedimentos: maior rapidez no processo de concessão de licenças de importação;
• Centralização de processos: acesso a um ambiente único e redução da necessidade do preenchimento de documentos em papel ou acesso a outros sistemas;
• Otimização do tempo: redução do período de importação em até 40%;
• Validação automática: a validação entre os dados declarados na Duimp e a operação autorizada no módulo de licenciamento de importação será automatizada;
• Agilidade: o tempo de permanência dos produtos na zona primária será menor e, por consequência, os custos das importações sofrerão redução;
• Otimização na liberação de cargas: a Duimp permitirá o agendamento de inspeções de produtos por órgãos regulamentadores. Um relatório com as informações sobre a averiguação física da carga será oferecido no portal;
• Segurança: compartilhamento seguro de informações.

Quais são as principais mudanças na implementação da Duimp?

Como acompanhamos no tópico anterior, há muitos benefícios com a implementação da Duimp. Agora, vamos conhecer o que realmente mudou com essa iniciativa:

Despacho aduaneiro

Os procedimentos de despacho poderão ser antecipados pelas empresas importadoras certificadas como Operador Econômico Autorizado (OEA) de nível 2 ou com previsão de registro da Duimp.

A padronização acontecerá durante o trânsito, para que a mercadoria chegue ao destino já desembaraçada. Assim, ela não precisará ser armazenada no local.

Zona primária

Haverá distinção entre os termos carga e mercadoria.

Com isso, a remoção do produto de zonas primária a secundária será possível sem usar a DTA – Declaração de Trânsito Aduaneiro.

Além disso, poderão ser registrados vários embarques futuros em um único Licenciamento de Importação (LI).

Impostos

Empresas certificadas OEA de nível 2 poderão recolher seus tributos de uma vez só no mês. As outras companhias poderão recolhê-los entre o desembaraço aduaneiro e o registro da certificação.

Siscomex Web

Com a Duimp, os dados da certificação para importações poderão ser adicionados direto no Siscomex. Além de esse procedimento poder ser realizado em outro sistema.

Produtos proibidos para importação

O sistema não registrará a mercadoria no portal Siscomex, no caso de proibição no Brasil.

Importação de resíduos sólidos

O importador receberá um alerta do Siscomex quando forem encontrados, no registro, itens que precisem de tratamento especial para que sejam descartados.

Catálogo de produtos

É possível, ainda, que, no ato do registro do licenciamento de produtos que exijam a certificação de outros órgãos regulamentadores, seja criado um catálogo dessa mercadoria.