DUIMP: O que é esta declaração e para que serve?
Com os avanços tecnológicos, a todo o momento surgem novas ferramentas que facilitam a administração de informações que chegam às nossas mãos todos os dias.
Não seria diferente com o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), que traz mudanças para otimizar processos e eliminar riscos de importação com a Declaração Única de Importação (Duimp).
Por isso, no texto de hoje mostramos o que é Duimp e porque ela é importante nos processos de importação das empresas.
Continue a leitura!
O que é Duimp?
A DUIMP (Declaração Única de Importação) é o documento eletrônico que reúne todas as informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal focados no controle das importações pelos órgãos Administração Pública brasileira.
Com a DUIMP é possível ter um único documento com as funcionalidades do DI (Declaração de Importação), DSI (Declaração Simplificada de Importação), LI (Licença de Importação) e LSI (Licença Simplificada de Importação).
Ao tornar os processos mais simples, a DUIMP otimiza a cadeia logística e reduz os custos.
Por exemplo, agora a expectativa é que o prazo médio de liberação de mercadorias na saia de 17 para 10 dias.
O que a Duimp substitui?
A declaração substitui a Declaração Simplificada de Importação (DSI) e a Declaração de Importação (DI).
Além da DSI e da DI, a Duimp também substitui a Licença de Importação (LI) e a Licença Simplificada de Importação (LSI), que são relativas às inspeções. Por fim, a Declaração de Trânsito Aduaneiro foi trocado pelo módulo CCT.
Quais são as vantagens da Duimp?
A implementação da DUIMP proporciona uma série de vantagens aos importadores. Entre elas:
- Flexibilidade de procedimentos: maior rapidez no processo de concessão de licenças de importação;
- Centralização de processos: acesso a um ambiente único e redução da necessidade do preenchimento de documentos em papel ou acesso a outros sistemas;
- Otimização do tempo: redução do período de importação em até 40%;
- Validação automática: a validação entre os dados declarados na Duimp e a operação autorizada no módulo de licenciamento de importação será automatizada;
- Agilidade: o tempo de permanência dos produtos na zona primária será menor e, por consequência, os custos das importações sofrerão redução;
- Otimização na liberação de cargas: a Duimp permitirá o agendamento de inspeções de produtos por órgãos regulamentadores. Um relatório com as informações sobre a averiguação física da carga será oferecido no portal;
- Segurança: compartilhamento seguro de informações.
Quais são as principais mudanças na implementação da Duimp?
Como acompanhamos no tópico anterior, há muitos benefícios com a implementação da Duimp. Agora, vamos conhecer o que realmente mudou com essa iniciativa:
Despacho aduaneiro
Os procedimentos de despacho poderão ser antecipados pelas empresas importadoras certificadas como Operador Econômico Autorizado (OEA) de nível 2 ou com previsão de registro da Duimp.
A padronização acontecerá durante o trânsito, para que a mercadoria chegue ao destino já desembaraçada. Assim, ela não precisará ser armazenada no local.
Zona primária
Haverá distinção entre os termos carga e mercadoria.
Com isso, a remoção do produto de zonas primária a secundária será possível sem usar a DTA – Declaração de Trânsito Aduaneiro.
Além disso, poderão ser registrados vários embarques futuros em um único Licenciamento de Importação (LI).
Impostos
Empresas certificadas OEA de nível 2 poderão recolher seus tributos de uma vez só no mês. As outras companhias poderão recolhê-los entre o desembaraço aduaneiro e o registro da certificação.
Siscomex Web
Com a Duimp, os dados da certificação para importações poderão ser adicionados direto no Siscomex. Além de esse procedimento poder ser realizado em outro sistema.
Produtos proibidos para importação
O sistema não registrará a mercadoria no portal Siscomex, no caso de proibição no Brasil.
Importação de resíduos sólidos
O importador receberá um alerta do Siscomex quando forem encontrados, no registro, itens que precisem de tratamento especial para que sejam descartados.
Catálogo de produtos
É possível, ainda, que, no ato do registro do licenciamento de produtos que exijam a certificação de outros órgãos regulamentadores, seja criado um catálogo dessa mercadoria.
