Entenda como funciona a alfândega brasileira

A alfândega, também conhecida como aduana, é o órgão do governo responsável por controlar a entrada e saída de mercadorias em um país, incluindo questões tributárias.

Não cabe a ela cuidar do fluxo migratório de pessoas, apenas dos movimentos de importação e exportação no Brasil.

O documento que regulariza a atuação das alfândegas é chamado de Regulamento Aduaneiro do Brasil.

Contudo, a Organização Mundial das Alfândegas (OMA) busca padronizar as atividades das aduanas nos países membros da ONU. Com isso, elas possuem as seguintes atribuições:

  • Arrecadação de Tributos;
  • Coleta de Informações Estatísticas;
  • Facilitação do Comércio Internacional;
  • Observância e Respeito aos Tratados do Comércio;
  • Proteção da Herança Cultural;
  • Proteção da Sociedade;
  • Proteção do Meio Ambiente.

Qual a documentação exigida pela alfândega brasileira?

Os documentos necessários para o processo de desembaraço aduaneiro são:

  • Fatura comercial que será emitida pelo exportador, corresponde sempre à nota fiscal;
  • Conhecimento de embarque — emitido pela companhia transportadora;
  • Declarações de conteúdo da encomenda;
  • Comprovante de pagamento da mercadoria (cópia do tíquete do cartão de crédito, por exemplo).

A Receita Federal informa que pode arbitrar um valor diferente ao declarado caso haja divergência em relação ao valor e condizente com o mesmo valor no mercado.

A quem compete o pagamento dos tributos?

O limite para remessas postais destinadas a pessoas físicas é de US$ 500,00, valor tributado em NTS (Nota de Tributação Simplificada), entregue na agência dos Correios mais próxima ao endereço do destinatário, que deverá comparecer pessoalmente para retirar a mercadoria e realizar seu pagamento.

Se esse processo não ocorrer até a data limite, as mercadorias podem ser devolvidas à origem e se a entrega do produto acontecer na residência do destinatário significa que não houve incidência de tributação.

Quais os objetos isentos à tributação?

Alguns produtos são isentos de declaração e tributação, desde que destinados ao uso pessoal. São eles:

  •         Livros, jornais e periódicos;
  •         Medicamentos autorizados pela Anvisa até o limite de US$ 10 mil, desde que encomendados por pessoa física para uso próprio;
  •         Bebidas alcoólicas até o limite de 12 litros;
  •         Produtos para higiene pessoal;
  •         Calçados;
  •         Óculos;
  •         Relógios;
  •         Equipamentos fotográficos e celular em uso.

Itens com entrada proibida no Brasil

Alguns itens não são permitidos no Brasil, independente de impostos pagos. Entre eles estão:

  • Drogas;
  • Agrotóxicos;
  • Mel, cera ou própolis;
  • Leite e iogurte;
  • Mudas, sementes, hortaliças, terra e madeira;
  • Produtos Piratas;
  • Réplica de Arma de Fogo;
  • Animais Domésticos;
  • Bactérias, fungos, insetos e moluscos;
  • Bebidas ou cigarros fabricados no Brasil e comercializados exclusivamente no exterior.

Itens que necessitam de autorização para entrada no Brasil

Alguns itens só poderão ser importados para o Brasil mediante autorização expressa dos órgãos competentes, como a Anvisa ou o Ibama. Por fim, alguns desses itens são:

  • Animais, vegetais e sementes;
  • Animais Silvestres;
  • Remédios e Produtos Médicos;
  • Produtos de origem Animal ou Vegetal.

Procedimentos na Alfândega

Assim que chegar ao país, a mercadoria será encaminhada para a alfândega mais próxima.

A análise é criteriosamente feita pela alfândega brasileira, que irá classificar o produto e verificar se todas as informações passadas condizem para o pacote ser registrado.

Caso passe a cota que o governo entende como superior, será taxado e liberado apenas após o pagamento.

As caixas devem passar pelo escaneamento e quanto identificado alguma incoerência, será devidamente informada ao remetente.

Os fiscais da Receita Federal podem abrir o pacote, certificando se os dados são verdadeiros ou não, além disso, preços suspeitos também são conferidos.

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