Impostos de importação e exportação: quais são os cobrados?

Um dos primeiros passos para quem deseja se envolver com o comércio exterior é conhecer os impostos de importação e exportação.

Afinal, além de estarem presentes em boa parte das transações, eles representam um valor a mais a ser somado junto à quantia do produto ou serviço que o consumidor adquiriu.

Por isso, é necessário observar quais são os encargos tributários aplicados.

Pensando nisso, no post de hoje você vai conhecer melhor os impostos cobrados na importação e na exportação e algumas informações importantes sobre o tema.

Acompanhe a leitura e saiba mais!

Como funciona a importação no Brasil?

Antes de tudo, as empresas que desejam atuar com comércio exterior precisam providenciar seu registro no RADAR (Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros).

O RADAR consiste num sistema da Receita Federal para registro e fiscalização do comércio exterior no Brasil.

Além disso, os exportadores devem fazer os devidos lançamentos nos sistemas SISCOMEX e SISCOSERV, dependendo do tipo de exportação que será realizada.

Referente aos impostos, o País utiliza a NCM (Nomenclatura comum do Mercosul), isso significa que o Brasil aplica as mesmas normas alfandegárias utilizadas em outros países do bloco.

A única diferença é que pode haver um aumento ou redução dos impostos de importação em um prazo determinado.

Para entender se a importação de produtos é vantajosa e realmente vale a pena, deve-se fazer uma avaliação do custo. Para chegar ao verdadeiro custo, é necessário considerar os seguintes elementos:

  • Preço de aquisição;
  • Frete internacional;
  • Seguro de carga;
  • Tributos de importação;
  • Taxas;
  • Prestadores de serviços;
  • Outras despesas relacionadas à importação.

Impostos de importação

Atualmente incidem 5 impostos sobre a importação de produtos:

Imposto de Importação (II)

Esse é um imposto federal que é cobrado sobre todos os produtos que adentram as fronteiras brasileiras.

A alíquota cobrada é aquela vigente ao se registrar a Declaração de Importação no sistema.

Sua base de cálculo é formada pelo valor da mercadoria + frete + seguro (CIF).

Imposto de Produtos Industrializados (IPI)

O IPI é o imposto pago pelos produtos industrializados que entram no País.

Sua base de cálculo é o valor da mercadoria + frete + seguro (CIF) + II

Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para Fins Sociais (COFINS)

O PIS e COFINS são contribuições que visam garantir a seguridade social.

Os valores pagos no momento da importação poderão ser creditados pela empresa importadora, que compensará o que já pagou com as contribuições devidas.

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

O ICMS se trata de um imposto estadual cobrado no momento da entrada da mercadoria no País, ou seja, no desembaraço aduaneiro.

O cálculo desse imposto utiliza o valor aduaneiro somado às despesas portuárias e aduaneiras e ao II, IPI, PIS e COFINS.

Cada estado define uma alíquota própria e, em alguns deles, as condições são mais vantajosas.

Impostos de exportação

Também é obrigatório pagar algumas taxas quando estamos levando produtos. Porém, visto que a exportação é um tipo de atividade estratégica sob o ponto de vista do governo, a cobrança do Imposto Sobre Exportação (IE) tem sido cada vez mais dispensada.

Imposto de Exportação (IE)

Esse é o imposto sobre a venda de produtos brasileiros no exterior.

Uma boa notícia para os exportadores é que qualquer produto de exportação está isento do IPI, ICMS e Cofins, sendo assim, IE é o único tributo que você precisa se preocupar.

O IE é cobrado tendo como base o preço normal que a mercadoria alcançaria em uma venda com livre concorrência no mercado internacional.

Como vimos, é importante se informar sobre os procedimentos dos impostos de importação e exportação.

Entretanto, sempre é imprescindível contar com o apoio especializado de uma consultoria.

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