O que é Drawback e como funciona?

Criado no ano de 1966, o drawback é um dos regimes aduaneiros especiais que oferece uma série de incentivos fiscais para aumentar a competitividade de empresas que atuam no Comércio Exterior.

Através dele, é possível obter a suspensão ou até mesmo a isenção de tributos incidentes sobre insumos importados e/ou nacionais vinculados a um produto a ser exportado.

Confira neste post mais informações sobre o que é e como funciona esse benefício que proporciona uma redução nos custos de produção.

Boa leitura!

O que é Drawback?

 

O drawback se trata de um regime aduaneiro especial que consiste na suspensão ou isenção de tributos incidentes dos insumos importados e/ou nacionais vinculados a um produto a ser exportado.

Criado em 1996 pelo Governo Federal, ele tem como objetivo trazer facilidades para empresas que trabalham com comércio exterior.

Assim, elas podem importar matéria-prima a um preço competitivo para produzir os seus produtos e depois comercializá-los no exterior.

Isso porque com um custo de produção reduzido, elas serão capazes de oferecer melhores preços e aumentar a sua margem de lucro.

Dessa forma, assim que incluído no regime especial, o produto recebe vantagens em termos de impostos e tributos.

Modalidades do Drawback

Isenção

A isenção ocorre quando o objetivo da empresa ao importar insumos para o Brasil é repor um produto que já foi importado, tributado e utilizado na industrialização de um produto destinado à exportação.

Suspensão

Nesta modalidade há a suspensão dos impostos cobrados sobre as matérias-primas importadas ou adquiridas no mercado interno.

Nessa categoria, essas mercadorias devem ser utilizadas na industrialização de produtos para exportação, ou seja, a empresa deve se comprometer a exportar sua produção futuramente, pois caso contrário, ela estará sujeita a aplicação de multa.

Restituição

Modalidade menos utilizada, ela consiste na restituição dos tributos pagos sobre insumos importados que serão incluídos no processo de fabricação de produtos que também serão comercializados como exportação.

O que é Drawback Integrado?

O Governo Federal também instituiu uma modalidade de regime aduaneiro especial: o Drawback Integrado.

Quando comparado ao Drawback convencional, ele proporciona isenção de impostos não apenas aos produtos importados, mas também insumos adquiridos no mercado nacional.

Em resumo, com o Drawback Integrado, não importa se você adquiriu a sua matéria-prima no Brasil ou no exterior. Desde que a sua empresa esteja produzindo bens para exportação, você será beneficiado.

Confira as modalidades do Drawback Integrado:

Isenção 

Nessa modalidade, é possível solicitar a isenção dos tributos tanto para a compra de insumos no exterior quanto no mercado nacional.

É possível usufruir deste benefício em até dois anos após a aquisição da mercadoria, desde que ela tenha sido utilizada das seguintes maneiras no produto que já tenha sido exportado:

  • Criação;
  • Cultivo;
  • Atividade de extração;
  • Reparo.

Caso se enquadre nesses requisitos, a empresa receberá a restituição do valor dos tributos Imposto de Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS e COFINS.

Suspensão

Essa modalidade garante a suspensão de impostos sobre insumos que serão empregados das seguintes formas em relação ao produto a ser exportado:

  • Industrialização;
  • Reparo;
  • Criação;
  • Cultivo;
  • Atividade de extração.

Além disso, os insumos precisam passar por um dos seguintes processos antes de estarem prontos para a exportação:

  • Transformação;
  • Montagem;
  • Renovação;
  • Acondicionamento.

Se, por algum motivo, a exportação não for efetivada, a empresa deve devolver o insumo à sua origem, ou providenciar o pagamento dos tributos.

O drawback ainda é desconhecido por uma grande parte das empresas no Brasil, porém é um regime que pode proporcionar inúmeras vantagens, como melhorar o fluxo de caixa, por exemplo.

Para ter direito ao drawback é preciso emitir um ato concessório em nome da empresa que, após realizar a importação, envia a mercadoria a estabelecimento para industrialização, devendo a exportação do produto ser realizada pela própria detentora do drawback.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *