Radar Siscomex: entenda o que é e sua importância

Quando a empresa decide começar a exportar ou importar, um dos passos fundamentais é solicitar a Habilitação Radar.

O Radar (Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros) é um sistema que reúne as informações sobre as empresas e sua atuação no comércio exterior.

Portanto, a habilitação no Radar é importante para garantir a regularidade das empresas junto à Receita Federal, exigido nos processos de exportação e permitir o acesso das empresas ao Sistema Integrado de Comércio Exterior, o SISCOMEX.

Quer saber como habilitar a sua empresa? Neste post vamos mostrar tudo o que você precisa conhecer sobre esse registro. Acompanhe!

O que é o Radar Siscomex?

O Radar (Sistema Ambiente de Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros) é um sistema que objetiva disponibilizar, em tempo real, informações de natureza aduaneira, contábil e fiscal.

Por meio da ferramenta, o órgão garante um banco de dados completo sobre os inúmeros agentes envolvidos em atividades de comércio exterior no país.

Essas informações permitem a fiscalização para o controle mercantil das fronteiras e combate de fraudes.

Qualquer empresa que queira manter atividades comerciais internacionais precisa licenciar-se junto à ferramenta.

Quais são as modalidades do RADAR Siscomex?

São 5 as modalidades:

  • PESSOA FÍSICA: Importação para consumo próprio (limitado à declaração de I.R. e ilimitado para exportação).
  • MEI: Limite de importação é de $50,000.00 por semestre, e ilimitado para exportação.
  • RADAR EXPRESS: Para empresas que desejam iniciar suas operações no comércio exterior com limite de $50.000,00 para importações por semestre, e ilimitados para exportação.
  • RADAR LIMITADO: Para empresas que desejam iniciar suas operações no comércio exterior com limite de $150.000,00 para importações por semestre, e ilimitados para exportação.
  • RADAR ILIMITADO: Para empresas que desejam iniciar suas operações no comércio exterior acima de $150.000,00 para importações por semestre, e ilimitados para exportação.

Quais documentos são necessários para emitir o Radar?

Para conseguir a habilitação no RADAR, as empresas precisam dos seguintes documentos:

– Requerimento de Habilitação;

– Cópia do Documento de Identificação do responsável legal pela pessoa jurídica que assina pela empresa;

– Instrumento de outorga de poderes para jurídica, quando for o caso;

– Contrato social e última alteração realizada no contrato;

– Certidão simplificada da Junta Comercial/expedida a no máximo 90 dias;

– Cartão Inscrição Estadual da Empresa;

– Formulário de cadastramento Inicial e atualização de responsáveis e representantes legais;

– Alvará de Licença da empresa;

– Contrato de locação de imóvel ou escritura de posse do local de atuação da empresa;

– Cópia da conta de energia elétrica ou telefônica;

– Carnê quitado do IPTU do último ano;

– Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

Em posse dos documentos, o interessado deve procurar a unidade da Receita Federal e preencher o formulário de cadastramento inicial, de acordo com as regras estabelecidas pela Receita.

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